Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Curió", "nós" ou "nosso" refere-se à empresa Curió, com sede em Rua Marquês de Paraná, 362 — Centro, Niterói — RJ, 24030-215.
• "Site" refere-se ao endereço eletrônico curiios.biz e todas as suas páginas.
• "Usuário", "você" ou "seu" refere-se a qualquer pessoa que acessa o site ou utiliza nossos cursos.
• "Aluno" refere-se ao usuário que efetua matrícula em um curso da Curió.
• "Curso" refere-se a qualquer programa educacional oferecido pela Curió, presencialmente ou por meios digitais.
• "Conteúdo" refere-se a textos, materiais didáticos, templates, vídeos, áudios e demais recursos disponibilizados pela Curió.
• "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a matrícula em qualquer curso da Curió pressupõe a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não prossiga com o uso do site ou com a inscrição. O uso continuado após eventuais alterações constitui aceite da versão atualizada.

Para realizar matrícula, é necessário ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Curió oferece cursos de educação financeira voltados a adultos, com foco em organização, tomada de decisões e coordenação do patrimônio familiar. Os cursos são entregues em formato presencial ou híbrido, em sessões de grupo e individuais, conforme especificado em cada programa.

Nos reservamos o direito de modificar a estrutura, o conteúdo e a disponibilidade dos cursos, sempre comunicando os alunos matriculados com antecedência razoável.

4. Inscrição e matrícula

A inscrição é realizada por meio do formulário de contato disponível no site ou diretamente com nossa equipe por telefone. A matrícula é confirmada após a verificação da disponibilidade de vagas e do recebimento do pagamento correspondente.

• Vagas são limitadas e confirmadas por ordem de inscrição e pagamento.
• Informações fornecidas no ato da inscrição devem ser precisas e completas.
• Você é responsável pela confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso a plataformas utilizadas nos cursos.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e participar dos cursos, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da inscrição.
• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
• Não reproduzir, distribuir, compartilhar ou comercializar materiais dos cursos sem autorização prévia e expressa da Curió.
• Respeitar os demais participantes e instrutores, mantendo conduta respeitosa e colaborativa.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que causem danos a terceiros.
• Não tentar acessar sistemas ou áreas restritas sem autorização.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site e nos cursos da Curió — incluindo textos, layouts, metodologias, templates, materiais didáticos, marcas e logotipos — é de propriedade exclusiva da Curió ou licenciado para uso pela Curió, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Concedemos ao aluno uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os materiais do curso exclusivamente para aprendizado próprio. Qualquer uso além desse escopo requer autorização por escrito.

7. Pagamentos e reembolsos

Os valores dos cursos são apresentados no site em Reais (R$) e podem ser atualizados sem aviso prévio, respeitando o valor vigente no momento da inscrição.

• Formas de pagamento: conforme informado no momento da inscrição (PIX, transferência bancária, cartão de crédito ou boleto).
• Cancelamento pelo aluno: solicitações de reembolso realizadas até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da matrícula têm direito ao reembolso integral (direito de arrependimento — Art. 49, CDC). Após esse prazo, reembolsos parciais podem ser analisados caso a caso.
• Cancelamento pela Curió: em caso de cancelamento de turma por nossa parte, o valor pago será reembolsado integralmente ou o aluno será transferido para outra turma, a seu critério.
• Ausências: faltas não geram direito a reembolso proporcional, salvo por motivo de saúde devidamente documentado.

8. Termos específicos dos cursos

• Organização de Documentos Financeiros: Curso de 5 sessões de 70 minutos. O certificado de participação é emitido após a conclusão de todas as sessões.
• Finanças Comportamentais para Decisões Cotidianas: Curso de 9 sessões em grupo e 2 individuais. As sessões individuais devem ser agendadas em até 60 dias após o início do curso.
• Coordenação do Patrimônio Familiar: Curso de 14 sessões em grupo e 4 individuais. As sessões individuais podem incluir outros membros da família mediante acordo prévio.

Em todos os cursos, os materiais de apoio (templates, guias, agendas) são disponibilizados digitalmente e podem ser utilizados para fins pessoais.

9. Isenção de responsabilidade

O conteúdo dos nossos cursos é de natureza educacional e informativa. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimentos personalizado. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Curió não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos cursos. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo aluno pelo curso em questão.

11. Rescisão

A Curió pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário ao site ou a um curso em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio. O aluno pode cancelar sua matrícula a qualquer momento, sujeito às condições de reembolso descritas na Seção 7.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. Não sendo possível acordo extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Niterói — RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Disposições gerais

• Integralidade do acordo: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a tolerância de descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

14. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por aviso no site com antecedência de pelo menos 15 dias. O uso continuado do site ou dos cursos após essa data constitui aceitação dos termos revisados.

15. Contato